Termos de Uso
Última atualização: setembro de 2026
Este texto é um modelo inicial, ainda não revisado por um advogado. Sirva-se dele como ponto de partida e ajuste antes de tratá-lo como vinculante para o seu negócio.
1. Sobre o GestApp Pro
O GestApp Pro é uma plataforma de gestão e agendamento para negócios de beleza e bem-estar (salões, estúdios de estética, profissionais autônomos e equipes), operada como Software as a Service (SaaS). A plataforma atende quatro perfis de uso: a administração do SaaS, a gestora do estabelecimento, as colaboradoras/profissionais e as clientes finais que agendam atendimentos.
2. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, contratar um plano ou simplesmente usar o GestApp Pro — em qualquer um dos quatro painéis — você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com algum ponto, não deve utilizar a plataforma.
3. Cadastro e responsabilidade pela conta
Cada conta (gestora, colaboradora ou cliente) é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com o seu login. Avise imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.
A gestora do estabelecimento é responsável pelas informações cadastradas sobre o negócio, pelos dados das colaboradoras e clientes que ela mesma insere na plataforma, e por garantir que tem autorização para tratá-los.
4. Planos, pagamentos e cancelamento
O uso de determinadas funcionalidades pode depender da contratação de um plano pago, processado por um parceiro de pagamentos. Os valores, formas de cobrança (mensal ou anual) e o que cada plano inclui são informados antes da contratação.
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo próprio painel. O cancelamento interrompe cobranças futuras; valores já pagos não são reembolsados, salvo quando exigido por lei.
5. Uso adequado da plataforma
Ao usar o GestApp Pro, você concorda em não:
- Usar a plataforma para fins ilegais ou para lesar terceiros;
- Tentar acessar dados de outro estabelecimento, colaboradora ou cliente sem permissão;
- Interferir no funcionamento normal do sistema (ataques, automação abusiva, engenharia reversa);
- Enviar comunicações (WhatsApp, e-mail, notificações) sem consentimento de quem recebe.
6. Conteúdo inserido pelos usuários
Fotos, textos, nomes de serviços, anúncios e demais conteúdos cadastrados por você continuam de sua propriedade. Ao inseri-los na plataforma, você autoriza o GestApp Pro a exibi-los nos painéis e telas necessários para o funcionamento do serviço (ex.: mostrar a foto de um anúncio para as clientes do seu estabelecimento).
Você é responsável por ter os direitos sobre o conteúdo que publica, e por garantir que ele não viola direitos de terceiros nem a legislação vigente.
7. Propriedade intelectual da plataforma
A marca GestApp Pro, o design do sistema, o código-fonte e as funcionalidades da plataforma são de propriedade de seus desenvolvedores. Nenhuma disposição destes Termos transfere esses direitos para os usuários.
8. Disponibilidade e alterações no serviço
Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta — manutenções, atualizações e fatores fora do nosso controle podem causar indisponibilidade temporária. Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas ao longo do tempo, sempre buscando avisar com antecedência razoável quando a mudança afetar o uso já existente.
9. Limitação de responsabilidade
O GestApp Pro é uma ferramenta de gestão e agendamento. Não somos parte na relação entre o estabelecimento e suas clientes, e não respondemos por disputas, cancelamentos ou insatisfações relacionadas aos serviços de beleza e bem-estar agendados pela plataforma.
10. Encerramento de conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso sempre que possível. O histórico de dados segue o descrito na Política de Privacidade.
11. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais habituais (painel ou e-mail cadastrado). O uso continuado da plataforma após uma alteração significa que você concorda com a versão atualizada.
12. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio da empresa responsável pelo GestApp Pro para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelos canais de suporte da plataforma.